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Podcast #16 – Como funciona o estado de calamidade pública decretado por vários municípios?

Agir conversa agora com o doutor em Direito Constitucional, Prof. Gustavo Brígido

23.05.20 - 04H31 Por Paula Lima

Mais de 150 municípios do Ceará, incluindo a capital Fortaleza, decretaram o estado de calamidade pública devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Países como China, Itália e Espanha também decretaram o estado de calamidade pública devido a alta no número de casos durante os últimos meses.

Para esclarecer mais sobre o estado de calamidade pública, o Agir conversa agora com o doutor em Direito Constitucional, Prof. Gustavo Brígido.