Como denunciar aglomeração de pessoas e estabelecimentos abertos
No Ceará, foram registradas 13.709 ocorrências por descumprimento do decreto até o dia 4 de maio
O isolamento social tem sido a principal medida adotada por governos ao redor do mundo para combater a pandemia do coronavírus. No Ceará, desde o dia 20 de março, o estado se encontra sob decreto que estabelece fechamento de comércios e outros locais não essenciais que possam causar aglomeração de pessoas. Para garantir o cumprimento da medida, a população pode denunciar situações que vão contra a recomendação por meio do telefone 190.
Também existe a possibilidade de denunciar utilizando o aplicativo Ceará 190, da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A plataforma apresenta opções de registros para denúncias, link para acessar a Delegacia Eletrônica e registrar Boletim Eletrônico de Ocorrência (BEO). O aplicativo é gratuito e está disponível para os sistemas operacionais Android (Google Play) e iOS (App Store).
De acordo com o Governo do Estado, para lidar com as denúncias, a Polícia Militar do Ceará (PMCE) conta com o apoio da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) e com os operadores do Núcleo de Videomonitoramento (Nuvid) da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops) da SSPDS.
Ao chegarem ao local da ocorrência, os policiais orientam para que as atividades ali realizadas encerrem. Caso o descumprimento da medida permaneça, os agentes efetuam o encaminhamento dos responsáveis a uma delegacia de Polícia Civil. O infrator pode ser autuado por infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, crime previsto no artigo 268 do Código Penal Brasileiro.
Números de descumprimento do isolamento social
Segundo matéria publicada pelo portal G1 no dia 5 de maio, foram registradas 13.709 ocorrências por descumprimento em Fortaleza, Região Metropolitana, Juazeiro do Norte e Sobral, entre os dias 20 de março e 4 de maio. Entre essas, são 7.638 para aglomerações de pessoas e 6.071 para estabelecimentos não essenciais abertos.
Também foram computados 130 procedimentos em delegacias de Polícia Civil em todo o Estado referente a pessoas que insistiram no descumprimento do decreto.
Projeto Agir Brasil
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