Podcast #16 - Como funciona o estado de calamidade pública decretado por vários municípios?

Mais de 150 municípios do Ceará, incluindo a capital Fortaleza, decretaram o estado de calamidade pública devido a pandemia provocada pelo novo coronavírus. Países como China, Itália e Espanha também decretaram o estado de calamidade pública devido a alta no número de casos durante os últimos meses.

Para esclarecer mais sobre o estado de calamidade pública, o Agir conversa agora com o doutor em Direito Constitucional, Prof. Gustavo Brígido.